REAJUSTE DO GOVÊRNO NÃO ATENDE A CATEGORIA

http://www.sindutemg.org.br/docs/informa/26-03-10_informa_no7.pdf

EM BELO HORIZONTE UM ALUNO DO PROJETO ACELERAR PARA VENCER EXPLODIU UMA BOMBA EMBAIXO DA MESA DA PROFESSÔRA

Sind-UTE/MG - FAZENDO QUESTIONAMENTO SOBREO REAJUSTE SALARIAL PARA SEVIDORES DA EDUCAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA ESTADUAL NO DIA 08/04.

PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS SE REVOLTAM COM O REAJUSTE SALARIAL ANUNCIADO PELO GOVERNADOR

Na última semana, milhares de professores marcharam para a Cidade Administrativa, nova sede do Governo do Estado em Belo Horizonte, em busca de melhores condições de trabalho. Grande parte dos professores da rede estadual, paralisaram os seus trabalhos para se unirem ao protesto e lutar por seus direitos. O objetivo da manifestação foi solicitar do Governador Aécio Neves a implementação do piso nacional de aproximadamente R$1.100,00. Como forma de conter a manifestação dos quase 4 mil funcionários da educação, o governador de Minas Gerais prometeu um aumento para a classe que seria anunciado esta semana. Realmente o governador cumpriu o prometido, liberando um reajuste salarial para os servidores estaduais de 10%. No setor da educação, o piso salarial de R$850,00 passou para R$935,00, porém com algumas restrições. De acordo com Anderson Oliveira Viana, coordenador do Sind-UTE em Pará de Minas, este reajuste significa mais um golpe do governo para conter as manifestações dos professores. Principalmente porque, aqueles que já recebiam valores superiores aos R$935,00, devido os benefícios por tempo de trabalho, não vão receber o reajuste. A Professora Raquel Bahia Santiago, que leciona atualmente na Escola Estadual Governador Valadares, está revoltada com a situação. Segundo ela, a cada ano, fica mais difícil trabalhar com a educação em Minas Gerais.

O PROFESSOR HOJE !

QUEREM REALMENTE APAGAR A DIGNIDADE, O DIREITO DE CIDADÃO E A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR.

STF garante piso salarial a professores e suspende alteração na jornada de trabalho


Depois de mais de três horas de discussões, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (17), o julgamento de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte por cinco governadores contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

Os ministros definiram que o termo “piso” a que se refere a norma em seu artigo 2º deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores. Assim, até que o Supremo analise a constitucionalidade da norma, na decisão de mérito, os professores das escolas públicas terão a garantia de não ganhar abaixo de R$ 950,00, somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167.

A seguir, por maioria, os ministros concluíram pela suspensão do parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. No entanto, continua valendo a jornada de 40 horas semanais de trabalho, prevista no parágrafo 1º do mesmo artigo. A suspensão vale, também, até o julgamento final da ação pelo STF.

Por fim, os ministros reconheceram que o piso instituído pela lei passa a valer já em 1º de janeiro de 2009.

Votos

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou pela improcedência integral do pedido de liminar feito pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

Segundo o ministro, a lei visa prover meios para alcançar a redução de desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de ensino na medida em que possibilita o aperfeiçoamento técnico dos professores, tempo para preparo de aulas e correção de provas. Numa análise inicial, a lei não apresenta conflito aparente com a Constituição Federal, concluiu o relator.

Divergências pontuais

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito divergiu do relator em alguns pontos. Ele disse que seria importante o Supremo reconhecer, ao menos cautelarmente, que a expressão “piso”, mencionada na lei, corresponda à remuneração mínima a ser recebida pelos professores públicos brasileiros, até que o Supremo julgue a questão em definitivo. É como a Constituição Federal entende a expressão piso, uma “garantia mínima”, completou o ministro Cezar Peluso, que acompanhou o voto de Menezes Direito.

Neste ponto, o ministro foi acompanhado, além de Peluso, pelos ministros Eros Grau, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Carga horária

O ministro abriu a divergência do relator quanto ao parágrafo 4º do artigo 2º, que dispõe sobre a carga horária a ser cumprida dentro sala de aula. Ao definir que em todos os municípios os professores deverão ficar 33,3% de sua jornada de trabalho fora de sala, em atividade de planejamento, a lei teria uma conseqüência imediata, que seria a necessidade dos estados e municípios contratarem mais professores. Para o ministro, este fundamento configura o ‘periculum in mora’ (perigo na demora) que justifica a concessão da cautelar, para suspender esse dispositivo específico.

Nesse ponto Menezes Direito foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Mas o ministro Menezes Direito concordou com o relator sobre a perfeita harmonia dos principais pontos da Lei com a Constituição Federal. Ele disse não ver inconstitucionalidade na fixação de um piso nacional para o magistério, “até porque isso é uma disposição constitucional expressa”, frisou o ministro Menezes Direito.

Ele fez questão de salientar seu entendimento sobre a importância dessa lei. Ele ressaltou que a lei tem por objetivo fortalecer a educação brasileira pela valorização do professor. Não se pode falar em avanço na educação sem a valorização do magistério, complementou Carlos Ayres Britto. Nesse mesmo sentido manifestaram-se o também os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Eros Grau.

PLENÁRIA APROVA VAGAS PARA UNIVERSIDADES PARA ESCOLAS PÚBLICAS

Plenária aprova vagas em universidade para escolas públicas Quinta-feira, 01 de abril de 2010 - 18:47 A Conferência Nacional de Educação (Conae), terminou nesta quinta-feira, 1º. Entre as propostas aprovadas está a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas para alunos egressos de escolas públicas, sendo respeitada a proporção de negros e indígenas em cada ente federado, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também foi sugerida a destinação de 50% dos recursos obtidos a partir da extração do petróleo da camada pré-sal para a educação. Destes, 30% ficariam com a União para investimento em educação profissional e superior e 70%, com estados e municípios para aplicação na educação básica.

Outra questão aprovada entre os participantes da conferência foi a eleição de diretores de escolas. Os delegados concordaram ainda com a consolidação de uma política de educação de jovens e adultos voltada para a formação integral do indivíduo, que possa alcançar, inclusive, os que se encontram em situação de privação de liberdade.

O documento completo, com todas as deliberações, estará disponível até o final do mês na página eletrônica da conferência e será encaminhado a todos os delegados por correio eletrônico.

As propostas foram votadas em seis reuniões de eixos temáticos, na terça e na quarta-feira, e na plenária geral, nesta quinta. O texto aprovado nesta plenária servirá como base para a elaboração de políticas educacionais, especialmente do Plano Nacional de Educação (PNE).

O documento começou a ser construído nos debates realizados em 27 conferências estaduais e 1,5 mil municipais, no ano passado. Na Conae, os 2,5 mil delegados de todo o país foram responsáveis por propor e aprovar modificações ao texto.

Eixos – Os assuntos debatidos na Conae foram divididos em seis grandes grupos. O eixo 1 tratou de questões ligadas ao papel do estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional. O eixo 2 debateu a qualidade da educação, gestão democrática e avaliação; o 3, democratização do acesso, permanência e sucesso escolar. A formação e valorização dos profissionais da educação foi tema do eixo 4. Os eixos 5 e 6 se referiram, respectivamente, ao financiamento da educação e controle social e à justiça social, educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade.
Conferência Nacional de Educação,

PISO SALARIAL PARA O PROFESSOR TERÁ MESA DE NEGOCIAÇÃO

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira, 1º, durante a plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília, a criação de uma mesa permanente de negociação entre parlamentares, governadores, prefeitos e centrais sindicais e órgãos representativos, como o Consed e Undime, para fazer avançar a lei do piso.

A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mas ainda não é cumprida por todos os prefeitos e governadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à plenária final, acolheu a sugestão. “Eu me disponho a conversar com governadores sobre o piso. Concordo com a proposta da mesa de negociação”, disse. Na visão dele, o valor do piso ainda é baixo.

“Os educadores não são valorizados. Eu não me conformo de alguém achar que um piso de R$ 1.024 é alto para uma professora que cuida de nossos filhos”.

A proposta do ministro é que a mesa discuta medidas para valorizar o professor que já trabalha e atrair jovens para a carreira. “Não vamos atrair jovens sem valorização da carreira. Temos que sentar com os interessados e no Plano Nacional de Educação (PNE) fixar metas para remuneração mínima do trabalhador daqui a dois, quatro, dez anos. Por isso, sugiro uma mesa permanente de negociação”, defendeu Haddad.

Para o presidente Lula, a formação e valorização dos profissionais de educação são fundamentais para dar seguimento ao que classificou de verdadeira revolução na educação. “O casamento entre educação de qualidade e valorização do professor tem que ser indissolúvel”.

O presidente da República destacou a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) como exemplos de ações educacionais importantes em sua gestão para melhorar o financiamento da educação, mas, segundo ele, insuficientes sem a valorização do professor. “Essas ações só crescem se houver à frente delas aquele profissional bem preparado”, afirmou.

Piso Salarial – Cinco estados impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167 contra a lei do piso, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da lei. Porém, ainda falta decidir sobre outros aspectos, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola.

A Conae será encerrada nesta quinta-feira, 1º, com a redação de um documento com as deliberações de delegados de todo o país. As resoluções servirão para embasar políticas educacionais como a elaboração do próximo PNE, que conterá metas a serem alcançadas entre 2011 e 2020.

Conferência Nacional de Educação.