quinta-feira, 29 de abril de 2010

Assembléia dos professores 29/04/10


A assembleia dos/as trabalhadores/as em educação da Rede Estadual de Minas Gerais, realizada nesta tarde, na Praça da Assembleia Legislativa decidiu pela continuidade da greve. As escolas, fechadas desde o dia 08 deste mês, continuarão sem aulas por tempo indeterminado.

Participaram da assembleia aproximadamente 8 mil pessoas, vindos de vários municípios do Estado. Para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), instituição que representa a categoria, é notável o fortalecimento do movimento grevista. “Na assembleia de hoje contamos com a presença de um número muito superior de subsedes do Sindicato e de representantes de municípios de várias regiões de Minas. Temos notado que, inclusive localidades que não possuem subsedes do Sind-UTE/MG, estão aderindo à greve, o que nos fortalece neste momento”, comenta a coordenadora geral do Sindicato, Beatriz Cerqueira.




Fonte: SindUte MG

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Nota de Esclarecimento- Na integra para os professores

Em respeito à população e aos educadores mineiros, a Secretaria de Estado de Educação presta os seguintes esclarecimentos:

1. A Advocacia Geral da União (AGU), a partir de consulta do Ministério da Educação (MEC), ao interpretar o art. 5º da Lei 11.738/2008 que cria o Piso Salarial Profissional para os profissionais do magistério público da educação básica, definiu que o valor do Piso é de R$1.024,67, a partir de 01 de janeiro de 2010, para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho. Em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o Piso como a remuneração do servidor, incluindo gratificações e vantagens.

(clique no título para ler a nota na íntegra)

2. Na rede estadual de Minas Gerais a jornada de trabalho é de 24 horas semanais e o valor proporcional correspondente para o Piso, determinado nos termos da Lei, é de R$614,80.

3. Este valor é inferior ao estabelecido, em 2007, pela Lei Estadual 17.006, que fixou em R$850,00 a remuneração mínima para uma jornada de 24 horas, e ao valor de R$935,00, recentemente aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e que vigorará a partir de 01 de maio.

4. Em benefício dos servidores, foi encaminhado à ALMG, em 11 de dezembro de 2009, o Projeto de Lei no. 4.070, aumentando o valor do Prêmio por Produtividade a ser pago em 2010 para até duas vezes o valor da última remuneração percebida.

5. A Lei no. 18.802, de 31 de março de 2010, reajustou em 10% os valores das tabelas de vencimento básico, a partir de 01 de maio, das seguintes carreiras: Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Auxiliar de Serviços de Educação Básica e de Diretor. Para Secretário de Escola, o reajuste foi de 15,5%.

6. O reajuste das carreiras de Analista Educacional e Assistente Técnico Educacional foi de 15,5 %. As carreiras de Assistente de Educação e Assistente Técnico de Educação Básica tiveram reajuste de 72% e 27%, para a jornada de 30 e 40 horas, respectivamente. A carreira de Analista da Educação Básica teve o reajuste de 54,2% e 65,07%, para jornada de 30 e 40 horas, respectivamente.

7. Por força do Decreto Estadual 45.274, partir de 01 de junho de 2010 os servidores da educação serão reposicionados nas respectivas carreiras, considerando o tempo de serviço e a titulação, o que representará ganhos significativos para uma parcela expressiva dos servidores, inclusive os inativos.

8. Em data próxima serão publicados os editais de concurso para a educação. Todo esse conjunto de medidas visa melhorar as condições de remuneração dos trabalhadores da educação e representa enorme esforço financeiro do Governo, observados os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Artigo publicado no site da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

domingo, 4 de abril de 2010

GREVE A PARTIR DO DIA 08 DE ABRIL DE 2010



Servidores Estaduais da Educação entram em greve a partir do dia 8 de abril
De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do estado (Sindute-MG), ficou decidido que os servidores entram em greve geral, por tempo indeterminado, a partir do dia 8 de abril.

Os servidores da educação reivindicam a implantação do piso salarial de R$ 1.312,85 por uma jornada de 24 horas semanais.

Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind/Saúde MG), a categoria decidiu suspender o atendimento se o Governo do Estado não atender as reivindicações. Uma audiência pública está marcada para esta quarta-feira, às 15h, na Assembleia Legislativa, para discutir a questão dos trabalhadores. E uma nova reunião de avaliação será realizada nesta quinta-feira. Em Montes Claros, a suspensão começa nesta segunda-feira.

Aproximadamente, quatro mil pessoas participaram da manifestação na Cidade Administrativa. O Sind/Saúde informou que os servidores chegaram a fechar a MG-010.

Em nota, o Governo de Minas Gerais informou que tem mantido permanente diálogo com as entidades de representação dos servidores públicos estaduais. Em 2009 foram realizadas 48 reuniões entre representantes dos funcionários e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), correspondendo à média de quatro encontros mensais. Neste ano, 12 reuniões de trabalho já foram realizadas sem registro de quaisquer mudanças na rotina adotada.

BOLSA FAMÍLIA PARA PROFESSORES DE MINAS GERAIS


Um professor com formação em ensino médio recebe R$ 336 reais de piso salarial, e um professor com curso superior recebe o piso no valor de R$ 500 reais. Talvez seja este o tamanho da importância que dão à Educação pública e aos professores. Em Minas e no Brasil.
Na data muito apropriada da Semana Santa defendo a tese de que os professores de Minas devam receber uma bolsa família para complementar o minguado salário (salário?) que o Governo de Minas paga aos mestres da rede estadual.
Ante o silêncio covarde da maior parte da mídia mineira e nacional, que faz vista grossa ao maior arrocho salarial de que se tem notícia praticado contra a carreira do magistério mineiro. A mesma mídia que recebe poupudas verbas dos cofres mineiros para se manter nos trilhos da mordaça - jamais da liberdade.
Ante a omissão da Justiça que não obriga os governantes a pagarem pelo menos o Piso do Magistério de 950 reais que em 2008 virou Lei Federal. A Justiça é rapidíssima quando se trata de declarar ilegalidade de greves, como aconteceu recentmente com as greves dos rodoviários, dos médicos e dos professores da rede municipal de BH. E olha que o direito de greve é assegurado em cláusula pétrea da Constituição Federal. Mas, em Minas, terra da liberdade (que liberdade!) o artigo constitucional que garante aos trabalhadores o livre direito de greve não existe.
Ante a total omissão do Legislativo nas diversas esferas, que prova cada vez mais a sua inutilidade enquanto instituição que deveria legislar e fiscalizar os atos dos executivos, mas que na prática se torna assessoria do executivo em troca de favores políticos.
Ficamos assim, os servidores públicos mineiros, sem voz, porque a imprensa é comprada; sem direito à manifestação, porque a Justiça proibe greves; e sem salários, porque o governo mineiro pratica o maior arrocho de todos os tempos contra os professores para construir obras faraônicas.
Por tudo isso, minha gente, defendo que se pague aos professores uma bolsa família para complementar os salários (salários?) dos mestres mineiros. Um professor com formação em ensino médio recebe R$ 336 reais de piso salarial, e um professor com curso superior recebe o piso no valor de R$ 500 reais. Talvez seja este o tamanho da importância que dão à Educação pública e aos professores. Em Minas e no Brasil.

sexta-feira, 2 de abril de 2010

PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APROVA EM 2º TURNO O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES

Plenário aprova em 2º turno reajuste para servidores do Executivo

Em Reunião Extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (30/3/10), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.387/10, do governador, que reajusta os vencimentos de 121 carreiras do Executivo. A matéria, que tramita em regime de urgência, foi aprovada com a emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que atualiza lei anterior ao definir o vencimento básico do cargo de secretário de escola em R$ 635,25 a partir de 1° de maio de 2010. O projeto teve parecer de redação final aprovado na mesma reunião e segue agora à sanção do governador.

O PL 4.387/10 concede reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento básico de 121 carreiras, a partir de 1º de maio, contemplando efetivos e inativos de todas as categorias civis do Executivo, além dos antigos apostilados e dos titulares de cargos em comissão (DAD e DAI). O impacto do reajuste na folha de pagamento será de cerca de R$ 1,1 bilhão em 2010. Para os policiais civis, militares, bombeiros, agentes de segurança penitenciários e sócio-educativos, o reajuste é de 15%.

Magistério - Os professores e especialistas em educação básica terão também aumento do valor do piso remuneratório do magistério, que passará de R$ 850 para R$ 935. O novo piso será implementado por meio de revisão dos valores da Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM). O PL 4.387/10 prevê novas tabelas de vencimento básico para as carreiras dos técnicos e analistas dos grupos de atividades de educação básica, tendo como parâmetros os valores das tabelas salariais das carreiras da Secretaria de Estado de Planejamento, já acrescidos do reajuste de 10%.

O projeto aprovado estabelece reajuste de 10% para os médicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), somado à incorporação da Gratificação Complementar, que corresponde a 20,7% do valor do vencimento básico desses servidores. Também foi aprovado reajuste no valor do Abono de Serviços de Emergência concedido aos médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais em exercício nos hospitais da Capital e do interior.

O reajuste de 10% não será deduzido da Vantagem Temporária Incorporável (VTI) nem do valor da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedama) e do valor da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima). Os cargos de provimento em comissão de empreendedor público I e II também serão beneficiados com o reajuste de 10%, que incidirá também sobre o valor da gratificação especial devida aos ocupantes dos cargos de comandante de avião a jato, comandante de avião, piloto de helicóptero e 1º oficial de aeronave.

Carreiras contempladas - As carreiras afetadas pela proposição são as pertencentes aos grupos de atividades de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Defesa Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Seguridade Social, Agricultura e Pecuária, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Social, Transportes e Obras Públicas, Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais e Tributação, Fiscalização e Arrecadação e as carreiras de técnico fazendário de administração e finanças e de analista fazendário de administração e finanças, e ainda os cargos de provimento em comissão de diretor e secretário de escola e de diretor do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Oposição critica falta de piso para professores e de gratificação para policiais

Na fase da discussão do PL 4.387/10 em 2º turno, deputados da oposição fizeram várias críticas à forma como o projeto chegou à apreciação final, registrando que votariam a favor para garantir algum percentual ao funcionalismo, diante das limitações da lei eleitoral, que impede a aprovação de reajustes no serviço público após 6 de abril. "Se este não é o reajuste que o servidor merece, é o que foi possível", lamentou da tribuna o deputado Weliton Prado (PT). Ele lembrou o esforço feito durante a tramitação da matéria para que emendas favorecendo o funcionalismo fossem incorporadas ao projeto.

"O bloco de oposição foi firme na defesa dos servidores, apesar de o projeto ter chegado à Casa a toque de caixa. Infelizmente não houve sensibilidade suficiente do governo para várias questões", criticou o parlamentar, protestando sobretudo contra a não adoção do piso salarial nacional para os professores e contra a rejeição de emenda concedendo gratificação por atividade de risco aos servidores da área de segurança. Segundo Weliton Prado, para cumprir promessas de campanha, de que a área de segurança em Minas seria das mais bem remuneradas no País, o governo deveria reajustar em 41% os salários da categoria.

As críticas foram endossadas pelo deputado André Quintão (PT), para quem o projeto estava sendo aprovado sem uma discussão aprofundada com o funcionalismo, por meio de audiências públicas, e sem análises cuidadosas do histórico de perdas salariais por categorias de servidores. Para o deputado, reajustar em 10% os vencimentos do magistério e dar 15% para a área de segurança pública não é condizente com uma política pública de valorização da educação que evite a entrada do jovem na criminalidade. "É melhor investir em política pública de educação e apoio às famílias do que ter que construir penitenciárias" , pontuou.

O deputado Almir Paraca (PT) acrescentou ter recebido em seu gabinete carta de professores de Guaranésia (Sul de Minas) informando sobre paralisação realizada em escolas estaduais da cidade em defesa do piso nacional do magistério, e lembrou que o reajuste garantido à categoria corresponderia a um acréscimo pequeno, entre R$ 30,00 e 65,00, dependendo do cargo.

A deputada Maria Tereza Lara (PT), após justificar ausência na reunião anterior do Plenário, por estar em compromisso em Alpinópolis (Sul de Minas), também defendeu mais investimentos em educação, ressaltando que o aumento aprovado foi o possível diante do momento. Por fim, manifestou expectativa de que fossem repassados os recursos previstos em emendas parlamentares de sua autoria beneficiando escolas públicas.

Nair Silva Alves, 67 anos, foi pisoteada por alunos após abrir o portão da escola, em Dracena (SP).....ATÉ QUANDO ?

quinta-feira, 1 de abril de 2010

REAJUSTE DO GOVÊRNO NÃO ATENDE A CATEGORIA



http://www.sindutemg.org.br/docs/informa/26-03-10_informa_no7.pdf

EM BELO HORIZONTE UM ALUNO DO PROJETO ACELERAR PARA VENCER EXPLODIU UMA BOMBA EMBAIXO DA MESA DA PROFESSÔRA

Sind-UTE/MG - FAZENDO QUESTIONAMENTO SOBREO REAJUSTE SALARIAL PARA SEVIDORES DA EDUCAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA ESTADUAL NO DIA 08/04.

PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS SE REVOLTAM COM O REAJUSTE SALARIAL ANUNCIADO PELO GOVERNADOR



Na última semana, milhares de professores marcharam para a Cidade Administrativa, nova sede do Governo do Estado em Belo Horizonte, em busca de melhores condições de trabalho. Grande parte dos professores da rede estadual, paralisaram os seus trabalhos para se unirem ao protesto e lutar por seus direitos. O objetivo da manifestação foi solicitar do Governador Aécio Neves a implementação do piso nacional de aproximadamente R$1.100,00. Como forma de conter a manifestação dos quase 4 mil funcionários da educação, o governador de Minas Gerais prometeu um aumento para a classe que seria anunciado esta semana. Realmente o governador cumpriu o prometido, liberando um reajuste salarial para os servidores estaduais de 10%. No setor da educação, o piso salarial de R$850,00 passou para R$935,00, porém com algumas restrições. De acordo com Anderson Oliveira Viana, coordenador do Sind-UTE em Pará de Minas, este reajuste significa mais um golpe do governo para conter as manifestações dos professores. Principalmente porque, aqueles que já recebiam valores superiores aos R$935,00, devido os benefícios por tempo de trabalho, não vão receber o reajuste. A Professora Raquel Bahia Santiago, que leciona atualmente na Escola Estadual Governador Valadares, está revoltada com a situação. Segundo ela, a cada ano, fica mais difícil trabalhar com a educação em Minas Gerais.

O PROFESSOR HOJE !

QUEREM REALMENTE APAGAR A DIGNIDADE, O DIREITO DE CIDADÃO E A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR.



STF garante piso salarial a professores e suspende alteração na jornada de trabalho


Depois de mais de três horas de discussões, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (17), o julgamento de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte por cinco governadores contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

Os ministros definiram que o termo “piso” a que se refere a norma em seu artigo 2º deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores. Assim, até que o Supremo analise a constitucionalidade da norma, na decisão de mérito, os professores das escolas públicas terão a garantia de não ganhar abaixo de R$ 950,00, somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167.

A seguir, por maioria, os ministros concluíram pela suspensão do parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. No entanto, continua valendo a jornada de 40 horas semanais de trabalho, prevista no parágrafo 1º do mesmo artigo. A suspensão vale, também, até o julgamento final da ação pelo STF.

Por fim, os ministros reconheceram que o piso instituído pela lei passa a valer já em 1º de janeiro de 2009.

Votos

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou pela improcedência integral do pedido de liminar feito pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

Segundo o ministro, a lei visa prover meios para alcançar a redução de desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de ensino na medida em que possibilita o aperfeiçoamento técnico dos professores, tempo para preparo de aulas e correção de provas. Numa análise inicial, a lei não apresenta conflito aparente com a Constituição Federal, concluiu o relator.

Divergências pontuais

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito divergiu do relator em alguns pontos. Ele disse que seria importante o Supremo reconhecer, ao menos cautelarmente, que a expressão “piso”, mencionada na lei, corresponda à remuneração mínima a ser recebida pelos professores públicos brasileiros, até que o Supremo julgue a questão em definitivo. É como a Constituição Federal entende a expressão piso, uma “garantia mínima”, completou o ministro Cezar Peluso, que acompanhou o voto de Menezes Direito.

Neste ponto, o ministro foi acompanhado, além de Peluso, pelos ministros Eros Grau, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Carga horária

O ministro abriu a divergência do relator quanto ao parágrafo 4º do artigo 2º, que dispõe sobre a carga horária a ser cumprida dentro sala de aula. Ao definir que em todos os municípios os professores deverão ficar 33,3% de sua jornada de trabalho fora de sala, em atividade de planejamento, a lei teria uma conseqüência imediata, que seria a necessidade dos estados e municípios contratarem mais professores. Para o ministro, este fundamento configura o ‘periculum in mora’ (perigo na demora) que justifica a concessão da cautelar, para suspender esse dispositivo específico.

Nesse ponto Menezes Direito foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Mas o ministro Menezes Direito concordou com o relator sobre a perfeita harmonia dos principais pontos da Lei com a Constituição Federal. Ele disse não ver inconstitucionalidade na fixação de um piso nacional para o magistério, “até porque isso é uma disposição constitucional expressa”, frisou o ministro Menezes Direito.

Ele fez questão de salientar seu entendimento sobre a importância dessa lei. Ele ressaltou que a lei tem por objetivo fortalecer a educação brasileira pela valorização do professor. Não se pode falar em avanço na educação sem a valorização do magistério, complementou Carlos Ayres Britto. Nesse mesmo sentido manifestaram-se o também os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Eros Grau.

PLENÁRIA APROVA VAGAS PARA UNIVERSIDADES PARA ESCOLAS PÚBLICAS

Plenária aprova vagas em universidade para escolas públicas Quinta-feira, 01 de abril de 2010 - 18:47 A Conferência Nacional de Educação (Conae), terminou nesta quinta-feira, 1º. Entre as propostas aprovadas está a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas para alunos egressos de escolas públicas, sendo respeitada a proporção de negros e indígenas em cada ente federado, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também foi sugerida a destinação de 50% dos recursos obtidos a partir da extração do petróleo da camada pré-sal para a educação. Destes, 30% ficariam com a União para investimento em educação profissional e superior e 70%, com estados e municípios para aplicação na educação básica.

Outra questão aprovada entre os participantes da conferência foi a eleição de diretores de escolas. Os delegados concordaram ainda com a consolidação de uma política de educação de jovens e adultos voltada para a formação integral do indivíduo, que possa alcançar, inclusive, os que se encontram em situação de privação de liberdade.

O documento completo, com todas as deliberações, estará disponível até o final do mês na página eletrônica da conferência e será encaminhado a todos os delegados por correio eletrônico.

As propostas foram votadas em seis reuniões de eixos temáticos, na terça e na quarta-feira, e na plenária geral, nesta quinta. O texto aprovado nesta plenária servirá como base para a elaboração de políticas educacionais, especialmente do Plano Nacional de Educação (PNE).

O documento começou a ser construído nos debates realizados em 27 conferências estaduais e 1,5 mil municipais, no ano passado. Na Conae, os 2,5 mil delegados de todo o país foram responsáveis por propor e aprovar modificações ao texto.

Eixos – Os assuntos debatidos na Conae foram divididos em seis grandes grupos. O eixo 1 tratou de questões ligadas ao papel do estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional. O eixo 2 debateu a qualidade da educação, gestão democrática e avaliação; o 3, democratização do acesso, permanência e sucesso escolar. A formação e valorização dos profissionais da educação foi tema do eixo 4. Os eixos 5 e 6 se referiram, respectivamente, ao financiamento da educação e controle social e à justiça social, educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade.
Conferência Nacional de Educação,

PISO SALARIAL PARA O PROFESSOR TERÁ MESA DE NEGOCIAÇÃO




O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira, 1º, durante a plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília, a criação de uma mesa permanente de negociação entre parlamentares, governadores, prefeitos e centrais sindicais e órgãos representativos, como o Consed e Undime, para fazer avançar a lei do piso.

A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mas ainda não é cumprida por todos os prefeitos e governadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à plenária final, acolheu a sugestão. “Eu me disponho a conversar com governadores sobre o piso. Concordo com a proposta da mesa de negociação”, disse. Na visão dele, o valor do piso ainda é baixo.

“Os educadores não são valorizados. Eu não me conformo de alguém achar que um piso de R$ 1.024 é alto para uma professora que cuida de nossos filhos”.

A proposta do ministro é que a mesa discuta medidas para valorizar o professor que já trabalha e atrair jovens para a carreira. “Não vamos atrair jovens sem valorização da carreira. Temos que sentar com os interessados e no Plano Nacional de Educação (PNE) fixar metas para remuneração mínima do trabalhador daqui a dois, quatro, dez anos. Por isso, sugiro uma mesa permanente de negociação”, defendeu Haddad.

Para o presidente Lula, a formação e valorização dos profissionais de educação são fundamentais para dar seguimento ao que classificou de verdadeira revolução na educação. “O casamento entre educação de qualidade e valorização do professor tem que ser indissolúvel”.

O presidente da República destacou a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) como exemplos de ações educacionais importantes em sua gestão para melhorar o financiamento da educação, mas, segundo ele, insuficientes sem a valorização do professor. “Essas ações só crescem se houver à frente delas aquele profissional bem preparado”, afirmou.

Piso Salarial – Cinco estados impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167 contra a lei do piso, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da lei. Porém, ainda falta decidir sobre outros aspectos, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola.

A Conae será encerrada nesta quinta-feira, 1º, com a redação de um documento com as deliberações de delegados de todo o país. As resoluções servirão para embasar políticas educacionais como a elaboração do próximo PNE, que conterá metas a serem alcançadas entre 2011 e 2020.

Conferência Nacional de Educação.